Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Conselho Superior de Magistratura aprova feriados nos foros distritais do interior do Estado

No decorrer do ano de 2014, poderão ocorrer alterações nas datas mencionadas, as quais deverão ser comunicadas pelos Senhores Magistrados, e serão publicadas, quinzenalmente, no Diário da Justiça

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inexistência. Fixação. Regime inicialmente fechado.

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Conselho pede a inclusão de deficientes

Defesa de Renan tem erros, diz Conselho

Arnoldo Wald fala sobre a influência do Código Civil francês no Direito Civil

Embargos de declaração. Conhecimento. Contradição. Inexistência. Omissão. Inexistência. Falta de apreciação de questões argüidas. Desnecessidade do exame. Prequestionamento. Cumprimento da exigência.

São conhecidos embargos de declaração que têm a finalidade de afastar alegadas omissão e contradição encontradas na decisão atacada.

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Apelação. Civil. Processual civil. Autorização judicial. Requerido incapaz. Nomeação de curador especial.

Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

Inexistência de débito. Não incidência de ICMS em operações envolvendo destinação de petróleo e seus derivados a outro estado. Preliminar de legitimidade passiva do Estado de Goiás e da distribuidora.

Conselho decide arquivar processo contra Edmar Moreira

O conselho aprovou o arquivamento do processo contra o deputado Edmar Moreira por 9 votos a 3 e duas abstenções.

Fatos divulgados em blog por jornalista. Direitos fundamentais. Colisão. Direito de informação.

Indenização. Homem público. Críticas. Dano moral. Inexistência. Honorários. Majoração.

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.

Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.

OAB divulga lista de aprovados para segunda fase do 8º Exame

Locais de realização da segunda fase, prova prático-profissional, serão divulgados na data provável de 15 de outubro de 2012

Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro

A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.