Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Conselho não pode exigir exame de proficiência em português para médico

Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade

Conselho regional de medicina veterinária. Banho e tosa de animais domésticos.

Profissional médico-veterinário e inscrição no crmv. Desnecessidade.

Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Decisão do CNJ estabelecendo a obrigação de o magistrado receber advogados

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

Uma medida que tem se mostrado eficaz para desafogar o Judiciário é o estímulo à conciliação, pela qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

Administrativo. Apelação cível. Ação civil pública.

Invasão de áreas públicas. Quadras comerciais. Plano piloto. Irregularidade na ocupação e em construções. Condenação na demolição. Descabimento de indenização por danos ao meio ambiente e ao patrimônio

Crime ambiental. Preliminares. Intempestividade do recurso ministerial. Incompetência da justiça local. Rejeição. Autoria e materialidade comprovadas.

CJF e tribunais discordam sobre suspensão de prazos no fim do ano

Atividade jurisdicional é contínua em todas as suas vertentes, inclusive na realização de publicações, audiências e julgamentos colegiados, não podendo sofrer interrupções, senão por autorização legal

Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Conselho abre investigação contra ex-presidente da Ajufer

De acordo com acusação o magistrado usava o nome de seus colegas da Justiça Federal para contrair empréstimos bancários para a entidade

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

Apelação cível. Seguro de vida. Doença pré-existente. Boa fé presumida.

Ausência de exame prévio. Risco da atividade. Vedação ao comportamento contraditório. Dignidade da pessoa humana.

Apelação criminal. Crime de dispensa ilegal de licitação pela não observância de formalidades legais e formação de quadrilha.

Sentença condenatória.