Pedido de providências sobre registro civil de transexuais é enviado ao CNJ

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Desembargador federal pede suspensão de processo no CNJ

Ele sustenta que a sindicância para investigar os fatos imputados contra ele foi instaurada diretamente na Corregedoria do CNJ

CNJ vai disciplinar uso de cartões no Judiciário

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

Turma Nacional: lei exclui menor sob guarda do rol de dependentes para fins previdenciários

O menor sob guarda não tem o direito de receber pensão por morte quando o óbito do segurado ocorrer depois do advento da Lei n. 9.528/97.

Autorização para viagem internacional. Crianças ou adolescentes

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CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Ophir diz que eleições na OAB são exemplo de integração da advocacia

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OAB quer veto popular em indicações presidenciais com aval dos senadores

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Corregedores-Gerais da Justiça repudiam forma de atuação do CNJ