Lei nº 11.969, de 6 de Julho de 2009

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Pena de segurança é extinta por prescrição

Cooperativado tem vínculo de emprego reconhecido

Pedido no Maranhão para proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais é deferido.

Ainda custa caro manter um automóvel no Brasil com tantos impostos, mas para quem realmente depende do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana passada na Assembléia Legislativa, pode aliviar a duplicidade de taxas.

Exame da OAB para exercício da advocacia pode ser extinto

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Universitária é estuprada dentro da USP

Câmara aprova inscrição gratuita no CPF

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Anatel aprova critérios para conversão de pulsos telefônicos para minutos

Novo projeto de capacitação para magistrados

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Humberto Costa pede que crianças continuem sendo vacinadas