Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência

Sentença civil.

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população

Cooperativa deve comprovar que usuário tinha doença prévia

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Contra ato omissivo não cabe recurso

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

O Direito e sua natureza científica:

 Breves reflexões sobre os novos Paradigmas Metodológicos da Pesquisa Jurídica no século XXI

Alguns apontamentos sobre a nova liquidação de sentença

Tassus Dinamarco, Advogado. Elaboração do texto: novembro de 2006.

Porteiro que teve nádegas expostas em rede social deve ser indenizado em R$ 10 mil

O vídeo foi gravado por uma colega de empresa, compartilhado com outros empregados e publicado também no aplicativo TikTok. Foi utilizada, inclusive, música com letra de cunho sexual como “trilha sonora”.

Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual

A decisão modifica entendimento de 1º grau, que havia aplicado revelia e pena de confissão.

Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua

Segundo o colegiado, é alta a possibilidade de que a marca Permabond reproduzida no Brasil seja confundida ou associada com a mesma marca utilizada no estrangeiro.