Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

Tráfico de entorpecentes. Agente que em conluio com menor e terceiro comercializa cocaína em via pública.

Tráfico de entorpecentes.

1ª Turma arquiva dois habeas corpus de policiais civis presos em flagrante em São Paulo

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Aprovado projeto que proíbe fotos de mulheres em trajes sumários em postais

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Entra em vigor lei que proíbe bares de cobrarem consumação em SP

STJ julgou 241.309 processos em 2004, 11% a mais que em 2003

Exame psicotécnico em concurso público deve estar previsto em lei e ter critérios objetivos

O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ao Estado da Bahia pedido para reformar decisão da justiça estadual.