Da extinção do poder familiar a luz do Código Civil de 2002

1916, onde apenas o pai possui pleno direito e deveres sobre os filhos, a esposa apenas tinha uma

Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?

. Assim que defendemos nossa posição, mas jamais de forma peremptória, pois o direito não é uma ciência

Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ

direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já

Ação Civil Pública

Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e

Breves apontamentos acerca da questão da anencefalia e do aborto atinentes à mulher pobre (dogmas, paradoxos e direitos)

. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU -São Paulo/ Capital. Licenciatura

Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica

Região), é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor

A população está sempre à mercê das vaidades e vontades de maus políticos!

Bruno Calil Fonseca, 41 anos, é advogado em Itaberaí (GO). Formado em direito pela Universidade

Eficácia da Sentença na Denunciação da Lide: Execução Direta do Denunciado

"Fabiano Carvalho - Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São

PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência

“Com a criação de mais um encargo, o consumidor ser onerado pelo aumento no preço da prestação do serviço”, diz especialista

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O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/10, com 304 do total de 509 votos.

Aprovação de união civil entre gays na Argentina pode facilitar votação no Brasil

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Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais

Andreone Leandro Fogaça. Acadêmico do 5º ano de direito na UEL - Londrina. O Autor foi estagiário

Roberto Busato: situação de hoje é pior que a de Collor

Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões

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Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP

Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento que autorizou notários e registradores a fazer mediação e conciliação

Vitória do 'não' ganha atenção internacional

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Rodrigo Pacheco critica tratamento degradante de brasileiros deportados dos EUA com algemas, cobrando respeito à dignidade humana e soberania nacional

STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.