Ministério Público do Trabalho. Ação Civil Pública. Preservação da ordem jurídica.

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Animais silvestres em cativeiro é crime

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

OAB recomenda criação de Código de Ética para juízes e MP

A matéria foi examinada a partir de proposição apresentada pelo conselheiro federal por Minas Gerais, Paulo Roberto Medina.

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Ellen Gracie determina retirada do Estado da Paraíba do Siafi

MP não pode propor ação para defender direito individual

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

TST inicia com sessão do Pleno ano judiciário de 2005

Médicos de SP ameaçam estender boicote a oito empresas de saúde

Em assembléia realizada na noite desta quinta-feira, os médicos de São Paulo decidiram excluir a seguradora SulAmérica do boicote --iniciado em 30 de julho-- a empresas de saúde e ameaçaram incluir na lista outras oito empresas de medicina de grupo.

PGR contesta lei pernambucana sobre atuação de integrantes do Ministério Público

Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3238), no STF, contra Lei Estadual (11.365/960).

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Danos materiais e morais. Beneficiários nonagenários e centenários da previdência social.

Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.

Dispute Boards: mais uma opção para a resolução eficiente de disputas de alta complexidade

Por Maúra Guerra Polidoro.

Violência das torcidas e suas conseqüências criminais

Gustavo Serafim de Aguiar Silva, advogado, pós-graduado pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC em Direito Processo Penal. E-mail: [email protected]