Comissão prorroga regime de tributação especial até fim de 2016

Prorrogação vai ao encontro dos esforços de elevção da competitividade da indústria

Deferida liminar em Reclamação que questiona regime inicial fechado para condenação por tráfico

Réu primário e de bons antecedentes pode ter regime incial para semiaberto, mesmo em caso de tráfico

Banco deve suspender negativação indevida de cidadã

Autora afirmou que não é cliente da instituição financeira, observando que pode estar sendo vítima de fraudadores

Falso positivo para HIV não gera dano se técnicas utilizadas foram corretas

Um segundo exame, afiançaram os técnicos, sempre é importante porque a margem de erro é previsível

Hospital tem de indenizar grávida por falso positivo para HIV

Diagnóstico levou a problemas conjugais e de saúde, além do tratamento da mulher com os medicamentos próprios para aqueles que sofrem da doença

Mulher contaminada por HIV durante cirurgia em 2009 receberá R$ 300 mil

TJ decidiu reformar sentença, concedendo pensão mensal de 1,64 salário mínimo e majorar a indenização de R$ 50 mil para R$ 300 mil reais

Paciente que adquiriu Aids em transfusão de sangue será indenizada

Hospital terá que indenizar paciente em R$ 130 mil reais e o pagamento de pensão em razão dos cuidados especiais que esta terá que ter para o resto da vida

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Erro na certidão de óbito gera indenização

TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Anotações acerca do Controle de Constitucionalidade no Brasil.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços: [email protected]; [email protected]; [email protected]; Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/; Skype: franciscosallesmafrafilho.

Homem é condenado por agressão moral e terá de indenizar ex-mulher

A decisão foi unânime.

Inscrições abertas para o 2º Congresso de Direito Internacional Privado

O tema desse ano será “ Direito Internacional Privado e Direito Material”.

Compete ao juízo que tomou depoimentos fazer a degravação da audiência

Cabe ao juízo de direito da 1ª Vara Cível fazer a degravação de audiência realizada em cumprimento de carta precatória