Home- busca: Conduta Irregular
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Irregularidade na denúncia leva STJ a conceder habeas corpus a acusados de fraude
Defesa sustentou que denúncia não descreveu a conduta criminosa e a participação de cada um dos acusados
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:25
Habeas corpus. Homicídio culposo. Negligência médica. Trancamento da ação penal.
Alegação de ausência de nexo causal entre a conduta supostamente negligente e o resultado morte da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 16:49
Recurso especial. Penal. Apropriação indébita previdenciária.
Mera alegação de ofensa aos dispositivos legais. Dificuldades financeiras. Estado de necessidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Falta de prova pericial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:46
Habeas corpus. Crime contra a ordem econômica.
Comecialização de combustíveis em desacordo com as normas legais. Alegação de atipicidade de conduta tida por delituosa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de paciente mental em tratamento no caps.
Conduta omissiva. Culpa. Negligência. Dever de vigilância. Filhos Maiores. Pensão. Despesas com
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 13:00
Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo
Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 13:20
Lei Seca: MP instaura processo contra promotor
A Corregedoria do Ministério Público de São Paulo instaurou processo administrativo para apurar a conduta do promotor Júlio César Botelho.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 12:05
Mantida decisão que isentou banco de indenizar por inscrição negativa de dívida cuja mora foi afastada pela Justiça
No julgamento, o colegiado aplicou a Súmula 385 do STJ, segundo a qual a anotação irregular em
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:00
Telefônica é condenada a pagar R$ 1 milhão por terceirização
irregular de mão de obra ou terceirização de serviços de instalação de linhas e aparelhos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades
Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 16:30
Órgão Especial do TJRJ nega pedido para anular cassação de Álvaro Lins
No mandado de segurança, o ex-deputado alegou cerceamento de defesa, composição irregular do
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 16:15
Servidor acumula funções e vai ter que devolver R$ 61,9 mil
constitucionais, deve ser tida como irregular, já que viola a ordem constitucional, a lealdade às instituições e os princípios administrativos
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 12:00
Mantida demissão de servidor que se utilizou de cargo para favorecer companheira
para a concessão e revisão irregular do benefício de salário-maternidade de sua companheira
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:00
Suspeita de furtar sinal de TV a cabo, mulher é absolvida por falta de provas
De acordo com a decisão, a acusação de captação irregular do sinal da TV a cabo, feita pelo
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:48
Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar
condomínio supostamente irregular a 300 metros do mar no município de Bertioga (SP)
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:07
Direito processual. Preclusão temporal.
irregular, deixando para fazê-lo somente em razões recursais.
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Array Publicado em 2010-06-08T18:25:00+00:00
Condenado Presidente do Hospital de Base de Bauru
Condenação por transação irregular de compra e venda de equipamentos hospitalares no valor
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Array Publicado em 2008-09-19T04:00:00+00:00
Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.
A realização contínua de horas extras além do limite legal, mormente quando há irregular concessão
