Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade da apelação soerguida pela procuradoria de justiça. Suspensão dos prazos processuais em face de correição ordinária na vara cível de origem. Recurso oferecido em tempo hábil. Rejeição da preliminar.

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

OAB é contra anistia de Dirceu

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

2ª Turma mantém prisão preventiva de português acusado de tráfico internacional de drogas

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Indenização. Colisão automotiva. Ultrapassagem em local proibido. Não caracterização da responsabilidade.

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Ação de indenização por danos patrimoniais e morais. 'Clonagem' de cartão magnético de conta-corrente.

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

Disponível decisão envolvendo Opportunity e FIA

Questões de Direito do Consumidor

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Breves notas ao projeto de lei que altera o procedimento da manutenção e da reintegração de posse.

Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.