Reconhecido o direito de preferência dos créditos da Fazenda Pública em concurso de credores

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, existindo pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem, terá prioridade o crédito da Fazenda Pública, nos termos do art. 186 do CTN.

Aprovado em concurso da PM deve ter acesso a aulas de aviação

TRF3 declara nulo ato que excluiu de concurso público candidato reprovado em exame psicológico

Segundo magistrada, a falta de critérios objetivos e de motivação inviabilizou o exercício do contraditório e ampla defesa ao candidato

CNJ mantém concurso para ingresso e remoção em cartórios de GO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta quarta-feira (09/09), não anular o concurso

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Furtos. Conjunto suficiente à condenação. Concurso material. Nulidade ausência de prejuízo. Regime prisional.

Questões de Conhecimentos Específicos matéria Direito Civil - INSS

Concurso Público para Ingresso na Carreira de Analista do Seguro Social com formação em Direito.

Questões de Direito Constitucional do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto

Questões de Direito Constitucional do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na

Furto duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Absolvição. Improcedência.

BH deve abrigar pessoas sem moradia

O município tem prazo de 60 dias para abrigar três pessoas na residência inclusiva, unidade da prefeitura que acolhe pessoas sem moradia

Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.

A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.

Relatório pede indiciamento de 115 pessoas

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Questões de Direito Previdenciário

Questões comentadas de direito previdenciário da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Apelação. Porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha. Concurso formal e material. Condenação.

Penal e processual penal. apelação. porte ilegal de arma de fogo e formação de quadrilha.

Questões de Direito Civil

182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo

Questões de Direito Administrativo

Concurso Público para Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude

O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público

Florianópolis: concurso da UFSC deve ter vaga para portador de deficiência

Sentença civil.

Questões de Direito Constitucional

Questões comentadas de direito constitucional da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União