Mandado de segurança. Tributário. Imposto de exportação sobre remessa de açúcar ao exterior, registros de venda anteriores à Resolução BACEN 2.163/95.

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

Réu condenado por dar moto a menor

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Seguro residencial. Cobrança. Inocorrência de cerceamento de defesa.

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ?um corpo estranho? na garrafa da bebida.

Rescisão de contrato. Comprador inadimplente. Regime de construção que não é por administração se não obedece ao disposto nos artigos 58/61 da Lei nº 4591/64.

Citibank é condenado por danos causados a cliente no exterior