Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS

De acordo com a decisão da 6ª Turma do TRT-MG, o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o empregador e a Caixa não afasta o direito do trabalhador de sacar o saldo do FGTS ao final do contrato, principalmente se o Termo contém cláusula expressa prevendo essa situação.

Motorista envolvido em acidente na Ponte JK consegue habeas corpus

Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Lula viaja e realiza 'campanha' de Chávez

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

Pará reprova 81,9% em exame, um dos piores índices da história

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

Confiança: principal alicerce dos programas efetivos de compliance

Por Pedro César Sousa Oliveira

Carnaval inclusivo: por todo o país, pessoas com deficiência terão mais espaço na folia este ano

Embora haja avanços, defensor público destaca que há muito a ser feito para garantir maior acessibilidade durante a festa de Momo

Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma.

Governo de SP deve explicar porque ainda mantém presos em delegacias

O Estado de SP não cumpriu o compromosso de, até agosto deste ano, zerer o contingente de presos nas dellegacias da Polícia Civil