TST condena CEF a pagar intervalo intrajornada a trabalhador

A decisão unânime teve como fundamento voto do relator e presidente do colegiado, ministro Horácio Senna Pires.

Ação rescisória. Erro de fato. Caracterização.

Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

O vendedor foi contratado em maio de 2001 e recebia salário fixo e comissão variável. Em setembro de 2003, pediu demissão e ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia o pagamento de horas extras e seus reflexos nas demais verbas, entre outros itens.

Reflexos. Pedido genérico. Aceitação inviável.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Multa. Art. 477, § 8º, DA CLT. Parcelas rescisórias. Justa causa.

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Horas extras. Trabalho realizado em regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Está caracterizado o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento, a autorizar o pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da sexta diária.

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

A negociação deve preservar o equilíbrio de interesses opostos (princípio do conglobamento), mas não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, I, do colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Direito do trabalho. Direito processual do trabalho. Horas extras. Plantões. Cartão de ponto. Prova pré-constituída.

No entanto, há de ser desmerecido seu valor probante, quando esvaído da realidade fática produzida nos autos, por meio de robusta prova deponencial em sentido contrário.

Recurso de revista. Convenção de arbitragem e de mediação.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da penhora por crédito de precatório. Possibilidade.