CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Autorizações para viagens de crianças e adolescentes devem ser solicitadas com antecedência

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

Britânica é despedida em 45 minutos por ser fumante

Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Justiça manda CPTM indenizar bilheteira por falta de troco

Comandante de navio não faz jus a horas extras

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Civil. Responsabilidade Civil. Juros Compostos.

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. JUROS COMPOSTOS. "Nas indenizações por ato ilícito, os juros compostos somente são devidos por aquele que praticou o crime" (Súmula nº 186, STJ).