TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré

Até o momento, apenas o relator do caso, ministro Marco Aurélio, apresentou voto no sentido da validade da obrigação de a União realizar os cálculos.

STF acaba com depósito para interpor recurso

Segundo a OAB, os dispositivos atacados são inconstitucionais "por ofenderem a competência federal para legislar sobre direito processual, bem como por atentarem contra as garantias do direito de defesa e do devido processo legal"

Empresas são condenadas por cancelamento de voo que resultou em perda de dia de viagem

Ação de Indenização

Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Academia é condenada por dificultar matrícula de aluna com deficiência visual

A academia alegou que não dispunha de profissional para atendê-la e sugeriu que ela contratasse um "personal trainner" para lhe prestar essa assistência

Confecção vai indenizar Scheila Carvalho

A sentença confirma o entendimento do juízo monocrático de que a confecção Pit Bull Jeans usou indevidamente a imagem de Scheila, depois de decorrido o prazo estabelecido em contrato.

Presidente do TJSP propõe mudanças no Regimento do CNJ

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

Justiça condena universidade por não garantir recursos à aluna deficiente auditiva

Uma portadora de deficiência auditiva não conseguiu concluir seu curso de Informática na Universidade Estácio de Sá, porque não pode cursar a disciplina Engenharia de Software, que era ministrada pelo sistema on line.

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Até 2011 todos os estados terão juizados de combate à violência contra a mulher

Até a V Jornada da Lei Maria da Penha, que será realizada em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera que cada estado tenha um Juizado Especial de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Justiça Paulista recebe 431 mil novos processos

Ari Pargendler propõe criação de JEFs com competência regional

Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura

Ação civil pública