Relaxada prisão de jovem que tentou furtar casa e levou surra de populares

?O resultado no caso dos autos, aliás, é que o flagrante acaba por ser viciado, em razão da ilicitude da prova, ilicitude esta decorrente das violações supraelencadas. E uma vez ilícitas, não podem ser aproveitadas?, complementou o juiz

Penal e processual penal. Apelação criminal. Estelionato. Artigo 171, § 3º do CP.

Obtenção indevida de restituição de imposto de renda mediante falsa declaração de ajuste anual.

Ministro Marco Aurélio suspende efeitos de apelação julgada por juízes convocados pelo TJ-SP

Com exceção do presidente, os outros integrantes do órgão julgador eram juízes de primeira instância convocados pelo TJ-SP em caráter voluntário.

Câmara vai extinguir auxílio-moradia para deputados

Médico legista terá aposentadoria diferenciada

Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.

Banco do Brasil é condenado em R$600 mil por assédio moral

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Processo em fase de execução de sentença. Decisão amparada em norma legal que disciplina a isenção dos descontos previdenciários e fiscais para anistiados.

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

Inteligência artificial generativa pode substituir a advocacia?

Por Adriano Ferreira.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

‘A luta de resistência das mulheres está presente na História do Brasil’, afirma Margarida Pressburger

Ex-membro do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU representando o Brasil, a advogada Margarida Pressburger foi uma das palestrantes nesta terça-feira (22/3), no canal TVIAB no YouTube, do segundo dia do webinar sobre Bicentenário da Independência do Brasil e a importância histórica da luta das mulheres na defesa do estado democrático de direito.

Sob a fachada do poder econômico

Quanto de mídia (Indústria cultural) hà¡ na consciência dos movimentos que toma as ruas do Brasil?

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo

TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas

O corregedor tem descumprido ostensivamente determinações do ministro João Oreste Dalazen, do TST, relator de processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho naquele Estado.

TJSP adere ao sistema processual eproc

Transição gradativa, com planejamento e capacitação.

Banco deve devolver a idosa valor transferido por estelionatários mediante fraude

A decisão foi unânime.

Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista

A Decisão é da Terceira Turma.