O juiz João Marcos Buch, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville, relaxou a prisão de um servente de pedreiro de 19 anos, flagrado por populares ao invadir uma casa abandonada para dela furtar objetos na noite do último domingo (22/5). Ao ser detido, o rapaz sofreu agressões que lhe causaram ferimentos na cabeça e por todo o corpo – vítima que foi de socos e pontapés.

“O autuado, ao que se observa, já estava detido por várias pessoas quando passou a ser agredido. Não é razoável, aliás, é injustificável que pessoas, nutridas por sentimento paranoico coletivo de vingança, arvorem-se em senhores do bem e do mal para agredir de forma covarde um jovem envolvido em um delito, senão de menor potencial, de menor gravidade e sem violência contra a pessoa”, anotou o magistrado.

Para Buch, os novos padrões de civilidade e os fundamentos do Estado Democrático de Direito não permitem, absolutamente, a medieval "justiça pelas próprias mãos". Admitir atos de barbárie dessa natureza, avalia, é retroceder no tempo. O juiz acrescentou que, conforme os comandos constitucionais, é direito do preso ter sua integridade física e moral respeitada.

“O resultado no caso dos autos, aliás, é que o flagrante acaba por ser viciado, em razão da ilicitude da prova, ilicitude esta decorrente das violações supraelencadas. E uma vez ilícitas, não podem ser aproveitadas”, complementou, ao definir-se pelo relaxamento da prisão.

O magistrado requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para apurar os delitos em tese de lesões corporais e tortura cometidos contra o autuado (autos n. 038.11.022171-8) – com informações da Assessoria de Imprensa da AMC.
 

autos n. 038.11.022171-8