Dano moral e estético. Indenização. Procedência.

Fiscal de loja. Assalto violento. Negligência.

Ação de indenização por danos morais. Noticiário de TV.

Pressupostos do ilicito comprovados. Valor indenizatório fixado com moderação.

Ação rescisória. Literal violação a dispositivo de lei.

Prevalência da segurança jurídica representada na coisa julgada.

Execução fiscal. IPTU. CDA. Emenda ou substituição.

A sentença afronta direito expressamente atribuído pelo ordenamento positivo ao exeqüente e apresenta-se írrita e ineficaz.

Processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Cobrança de tributos municipais.

Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.

Proposta diferencia pena por tráfico conforme a droga

Essa classificação será feita levando em consideração o perigo à saúde do usuário, a possibilidade de causar dependência, e os danos à sociedade.

2ª Turma cassa decisão do STJ que determinou julgamento de policial pelo Tribunal do Júri

Assim, a decisão do STJ foi cassada, sendo restabelecida a decisão do TJDFT que afastou a submissão do policial ao Tribunal do Júri por insuficiência de provas.

Conta salário é impenhorável

Juiz manda universidade entregar diploma a estudante inadimplente

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Ellen Gracie: acúmulo de processos no Supremo resulta de deformação do sistema judicial

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Rubiataba abre concurso para escrevente

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT

Para a Receita Federal, a alíquota da contribuição ao RAT não é determinada pela CNAE, mas pela atividade preponderante de cada estabelecimento do contribuinte.