Indenização para mulher que não foi contratada por ser anã

A ofensora afirmou que jamais contrataria uma anã para trabalhar em sua casa, pois não iria se sentir à vontade, nem seus filhos aceitariam. Autora receberá R$ 7.650,00, de indenização

Servidor reintegrado tem direito à indenização

O servidor público reintegrado, em razão da anulação do ato exoneratório, tem direito à indenização referente aos vencimentos devidos, relativamente ao período compreendido entre a exoneração e sua reintegração

Homem incurso na Lei Maria da Penha por agredir mulher durante 7 anos tem HC negado

No dia anterior a sua prisão, ele teria agredido violentamente sua esposa com pedaço de pau, ao ponto dela desmaiar. No dia seguinte, passou a ameaçá-la no local de trabalho

Suspensas ações no Mato Grosso sobre pagamento proporcional do DPVAT por invalidez

A determinação é da ministra Isabel Gallotti, que concedeu liminar em uma reclamação da Sul América Companhia Nacional de Seguros

Cartório mantém registro de cliente e é multado

Após o pagamento da dívida, o nome da escola continuou protestado perante o Ofício de Notas, ?situação que caracteriza ofensa à honra objetiva da empresa [no caso, o colégio]?, ressaltou o desembargador

Negada soltura de integrante da quadrilha que assaltou BC em Fortaleza

O acusado é apontado como um dos integrantes da quadrilha que assaltou o caixa-forte da delegacia do Banco Central em Fortaleza e de lá furtou aproximadamente R$ 165 milhões

1ª Turma Cível determina fornecimento de remédios a criança

O Ministério Público Estadual ingressou com medida de proteção com tutela antecipada em face do Estado de MS e do Município de Santa Rita do Pardo.

Câmara aprova regulamentação da profissão de ortoptista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7289/06, do Senado, que regulamenta o exercício da profissão de ortoptista.

Plenário: Unidade Fiscal do Estado de São Paulo não pode ser maior que o valor do índice de correção dos tributos federais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 442, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra lei do estado de São Paulo que criou a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo UFESP.

Barulho de galo cantante não garante direito à indenização

O barulho causado por um galo cantador deu origem a uma ação de indenização por dano moral cumulada com obrigação de fazer entre vizinhos.

Empresas de turismo responsabilizadas por falha na hospedagem de casal em lua-de-mel

O pagamento por inadimplemento do contrato deverá ser efetuado pela Executive Viagens e Câmbio Ltda e pela Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda.

TJ condena seguradora ao pagamento de indenização e litigância de má-fé

Para o desembargador Edson Ubaldo, relator da matéria, encontra-se nos autos a confirmação dos documentos que provam o interesse de agir do acidentado.

Apreensão decorrente de crime é cabível

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Evandro Stábile (primeiro vogal) e Juracy Persiani (segundo vogal).

Plágio de questões em concurso público configura improbidade administrativa

A decisão que ratifica a multa de R$ 10 mil e prisão por crime de desobediência é da Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento ajuizado pelo empresário Antonio Vivian.

TRT defere adicional de insalubridade a fiscal rural

Isso porque o inseticida utilizado nas lavouras continha arsênico inorgânico e, pela Norma Regulamentadora nº 15, basta a presença do composto no produto para que ele seja considerado insalubre.

Cárcere privado e intimidação geram indenização para trabalhador

A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.

Pressão psicológica gera indenização

A Turma acompanhou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que entendeu ter sido configurado de forma clara, abuso de poder diretivo.

Acusado de praticar corrupção ativa tem HC deferido

Incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando compromete importante período da jornada

Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região adotou o entendimento de que a incapacidade parcial para o trabalho pode ser considerada plena quando comprometer importante período da jornada de trabalho.

Motorista que invade preferencial e causa acidente deve indenizar

O valor da indenização é de R$ 24,9 mil, além das despesas médicas.