STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. 

Qual o melhor momento para trocar o CEO da empresa?

Por Ricardo Haag.

STJ vai definir se as medidas executivas atípicas podem ser utilizadas subsidiariamente

Por Marcos Roberto Hasse.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEC

Cumprimento de Sentença - JEC.

Quanto vale uma delação?

O presente artigo discorre sobre a controversa "delação financiada", que é o pagamento para que ex-funcionários celebrem acordos de delação.

STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

Requerimento de falência por impontualidade. Duplicata. Ausência do título executivo. Imprestabilidade de documentos outros. Pressuposto da declaração de falência. Documento indispensável à propositura da ação.

Multa do art. 475- J - 10% do valor da condenação

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Problemas sociais e as condutas desviantes dos cidadãos

Marcos Divino da Silva é Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia

Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher

Tentativa já configura o delito.

Empresa terá que indenizar por danos causados a documentos em transporte internacional

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

Google vai monitorar movimentação de pessoas em meio à pandemia

Dados de localização de usuários obtidos em 131 países diferentes, inclusive no Brasil, mostrará a movimentação das pessoas em diferentes locais.

Turma mantém condenação de furto de objeto esquecido

A Decisão foi unânime.

Agravo Interno nos Embargos de Divergência. Processual Civil

Embargos à Execução de Sentença.

Serviços advocatícios não podem ser oferecidos como prêmio em bingo ou rifa

Entendimento é do Tribunal de Ética da OAB.

Ex-prefeito é condenado por omissão no combate à dengue

Político deve pagar multa civil.

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Estelionato

Atipicidade da conduta não evidenciada.

Juiz determina a reintegração de posse de prédio ocupado por faculdade

Foi aduzido na inicial que a parte autora, proprietária do imóvel ali descrito, deu em comodato à parte ré o referido bem. Ocorreu que, passado o prazo do empréstimo, mesmo após notificação, esta não lhe teria restituído o imóvel.

Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município

O dever da Administração Pública Municipal não era apenas o da devida manutenção no prédio e reparação do edifício público, mas também ficalizar constantemente a utilização do bem cedido