Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

TCU condena ex-prefeito e empresa de Santa Barbára (BA) a devolver R$ 266 mil

TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

Sócios de Empresa Farmacêutica denunciados por não recolherem contribuição previdenciária de seus empregados

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

STJ julgará divergência sobre incidência de IR sobre terço constitucional de férias usufruídas

O incidente de uniformização de jurisprudência tem o objetivo de uniformizar a interpretação do direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto.

Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade

Ação de Improbidade Administrativa

Mantida condenação de ex-Prefeito por improbidade administrativa

Foi mantida a condenação do ex-prefeito acusado por improbidade administrativa em razão da nomeação de sua nora como servidora e por desvio de função de outros 13 servidores

Ex-prefeito de Maraial (PE) é alvo de ação do MPF por improbidade administrativa

Ex-prefeito é acusado de não prestar contas de recursos repassados pela Funasa

TJSP mantém condenação de ex-prefeito de São Carlos

O prefeito foi acusado de contratar a empresa Criterium para pesquisa de opinião pública com fins eleitoreiros, partidários e de promoção pessoal

Promotor de SP será investigado por não provar freqüência de curso

Novo ministro do Trabalho rejeita mudanças na CLT

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

Mantida lei de Santa Catarina sobre registro eletrônico de reclamações

Governador de Roraima pede suspensão da lei orçamentária estadual

Senadores insistem em reforma política

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil