Reaberto o processo contra acusados de espancar jovem em Pernambuco

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinando a reabertura do processo no qual oito jovens são

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

STF declara extinto processo contra o senador Valdir Raupp

Tribunal de Nuremberg

do Tribunal de Nuremberg, Tribunal Militar Internacional que funcionou entre 1945 a 1946, com o

Delação Premiada

Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ

OAB-PB vai acompanhar processo criminal que envolva advogado

Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Execução de penas impostas a P.H.S.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Falhas em processo administrativo determinam recondução de delegado ao cargo

A pessoa que votou duas vezes no processo disciplinar manifestou seu voto como representante do colegiado e, também, como conselheiro da Polícia Civil.

Mantida ação penal contra juíza e advogado acusados de corrupção

O advogado teria custeado a realização de obras em um imóvel de propriedade da juíza

STF extingue punibilidade de José Janene no processo do mensalão

Por unanimidade, o Plenário acolheu a proposta e julgou o agravo prejudicado.

Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade quando estas interessam ao processo.

Quinta Turma determina cisão do processo sobre "chacina de Unaí"

Em janeiro de 2004, três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto realizavam fiscalização das condições de trabalho na região de Unaí (MG)

Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal

de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Fundação Universidade Federal de Rondônia e advogado militante.[<

Projeto inclui crime de perjúrio no Código Penal

Hoje a lei pune o falso testemunho, que é mentir num tribunal; o perjúrio, que é faltar com a verdade durante investigação, não é punido.

Demissão de servidor público independe de ação penal

Ação penal não exclui candidato de concurso da PM

excluído na fase de investigação social por ter uma ação penal em que está sendo acusado de ameaça contra a ex-companheira

Furto. Tese do crime impossível. Inadmissibilidade. Furto famélico. Requisitos. Abolicionismo penal. Direito penal mínimo. Direito à punição.