Novo Código de Processo Civil: prazos e código comparado, saiba mais sobre o assunto

Considerações a respeito do Novo CPC

Valorização de precedentes jurisprudenciais é destaque do novo CPC que entra em vigor

Primeiro CPC adotado no país em plena vigência da democracia, o texto busca garantir maior efetividade aos princípios constitucionais e tende a assegurar processos judiciais mais simples e céleres.

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão; caso vai ao Plenário

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

Acusado de matar companheira com facada é condenado

A pena foi fixada em 8 anos de reclusão.

Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.

Agravo Interno no Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Processual Civil.

Administrativo e Processual Civil. Concurso Público. Redação dúbia do Edital

Violação do artigo 1.022 do CPC/2015.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução. Penhora. Imóvel

Processual Civil.

Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça

“Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.”

Cobrança de frete marítimo em caso de transporte unimodal prescreve em cinco anos

Na falta de regra específica em relação ao prazo prescricional para cobrança de frete marítimo, na hipótese de transporte unimodal de cargas, a matéria deve ser regida pelo Código Civil de 2002 (CC/02). 

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Inépcia. Impugnação da Decisão agravada.

Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi abordado por agente policial, em razão de um acidente de trânsito, oportunidade em que apresentou uma carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu

Artigo 580 do Código de Processo Penal.

Aplicação do artigo 544, § 4º, I, do CPC/73 e Súmula nº 182/STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ação para ressarcimento de reajuste abusivo em plano de saúde prescreve em três anos

Por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que não há prescrição para ingressar com ação que conteste a cláusula de reajuste de mensalidade do plano de saúde, enquanto estiver vigente o contrato.

Usucapião. Determinação de emenda à inicial

Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma.