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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 13:45

Outubro Rosa: conscientização passa também por direitos dos pacientes

Especialista em Direito Médico e Bioética, Mérces da Silva Nunes reforça os aspectos da legislação para pacientes em tratamento da doença.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2016 - 14:07

O Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça e a Concreção Plena do Direito Humano ao Registro de Nascimento

Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:22

E se a Usucapião Extrajudicial tiver como titular registral uma criança?

surgir o direito (daí sua NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA).
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 15:09

HC discute se norma do Código de Processo Penal é aplicável ao processo criminal eleitoral

Código de Processo Penal (CPP) teria ferido o direito ao duplo grau de jurisdição
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2025 - 10:57

Crise no crédito rural expõe fragilidade do setor, avalia especialista

Para Lando Bottosso, advogado do direito agrário e financeiro, do escritório João Domingos
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 16:03

Proibição de união homoafetiva é constitucional? Entenda

proibição do retrocesso social, avalia especialista em Direito de Família.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:30

Empresa aérea terá de indenizar casal

Tribunal decide que cada um dos cônjuges tem direito a receber R$ 8 mil pelo cancelamento das passagens para o exterior
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00

Reflexões acerca do crime organizado

, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Junho de 2001 - 01:00

O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental prevista no art. 102, § 1º, da C.F.

da COAMO. Professor de Direito de Navegação no CIES. Especialista em Administração Universitária pela
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 15:01

Loja pode impedir entrada de grupo de adolescentes sem companhia de adulto

Para o juízo de 1º grau, a loja agiu em exercício regular de direito ao proibir o ingresso do grupo de adolescentes.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

A necessidade de revisão do papel do Senado na democracia representativa brasileira - ou sua extinção.

José Luiz Quadros de Magalhães, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Professor da
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 12:06

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

É sabido que o direito ao nome está positivado dentro do ordenamento jurídico brasileiro e este
Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:12

Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.
Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:57

123 milhas cancela promoção após consumidores terem pago por pacotes de viagens

De acordo com Ana Beatriz Moral, advogada e especialista em Direito do Consumidor, os compradores
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 11:51

Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?

Coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul explica o que deve ser feito quando
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 14:47

Oferta cumulativa permanece válida após erro em site de vendas

Consumidor que foi impedido de realizar compra promocional devido à falha em site de compras terá direito a adquirir produtos e brinde ofertados.
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 16:03

Foi um sucesso o I Congresso Brasileiro dos Bacharéis em Direito do Brasil promovido pela Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil - ANB

Foi um sucesso o I Congresso Brasileiro dos Bacharéis em Direito do Brasil promovido pela Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil - ANB.
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:01

A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011

O presente trabalho realiza uma análise da reforma legislativa da lei 12.433/2011, que realizou alterações na lei 7.210/1984 (LEP), considerando-a como um instituto benéfico que permite a remição da pena em razão do tempo de estudo.
Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00

É a treva!

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 66924

Especialista em Direito Médico e Bioética, Mérces da Silva Nunes reforça os aspectos da legislação para pacientes em tratamento da doença.

surgir o direito (daí sua NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA).

Código de Processo Penal (CPP) teria ferido o direito ao duplo grau de jurisdição

Para Lando Bottosso, advogado do direito agrário e financeiro, do escritório João Domingos

proibição do retrocesso social, avalia especialista em Direito de Família.

Tribunal decide que cada um dos cônjuges tem direito a receber R$ 8 mil pelo cancelamento das passagens para o exterior

, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected]

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal

da COAMO. Professor de Direito de Navegação no CIES. Especialista em Administração Universitária pela

Para o juízo de 1º grau, a loja agiu em exercício regular de direito ao proibir o ingresso do grupo de adolescentes.

José Luiz Quadros de Magalhães, Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Professor da

É sabido que o direito ao nome está positivado dentro do ordenamento jurídico brasileiro e este

o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.

De acordo com Ana Beatriz Moral, advogada e especialista em Direito do Consumidor, os compradores

Coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul explica o que deve ser feito quando

Consumidor que foi impedido de realizar compra promocional devido à falha em site de compras terá direito a adquirir produtos e brinde ofertados.

Foi um sucesso o I Congresso Brasileiro dos Bacharéis em Direito do Brasil promovido pela Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil - ANB.

O presente trabalho realiza uma análise da reforma legislativa da lei 12.433/2011, que realizou alterações na lei 7.210/1984 (LEP), considerando-a como um instituto benéfico que permite a remição da pena em razão do tempo de estudo.

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito

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