Proibição de união homoafetiva é constitucional? Entenda

Em debate na Câmara dos Deputados e com previsão para ser votado, PL pode ferir o princípio da proibição do retrocesso social, avalia especialista em Direito de Família.

Uma audiência pública será realizada nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, para debater o PL 5167/09, de autoria do ex-deputado Capitão Assumção (PL-ES), que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.O debate será feito na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a relatoria do texto original a cargo do deputado Pastor Eurico (PL-PE), que se mostra a favor da proibição do casamento ...

Palavras-chave: Proibição União Homoafetiva Constitucionalidade Retrocesso Social