Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

Proposta é analisada na Câmara dos Deputados

CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro

A decisão foi unânime.

Juíza nega indenização em caso de acidente por culpa exclusiva do consumidor

A magistrada concluiu que houve culpa exclusiva do autor no acidente, o que exime o complexo de reparar o dano sofrido.

STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro

Por Danilo Campagnollo Bueno.

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil

Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão

Homem é condenado a 20 anos de prisão por homicídio em Brazlândia

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão

Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em relação a sua ex-companheira, que na época dos fatos já convivia maritalmente com a vítima.

Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

​​A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores.

Acusado de feminicídio deve ser julgado pelo júri popular

O crime ocorreu em 17 de outubro de 2019.

Ampla é condenada por falha na energia elétrica durante festa em igreja de Petrópolis

Trata-se de ação indenizatória, onde a autora alega que por conta de falha na rede elétrica externa, ficou sem luz por aproximadamente 10 horas. 

Advogado deve se recusar a depor judicialmente contra ex-cliente

O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus. Crime Tributário

Processo Penal. Inépcia da Denúncia.

Acusado de matar dentro de sala de aula é condenado a 19 anos de prisão

O crime ocorreu em 13 de junho de 2017.

Recurso em Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Homicídio triplamente qualificado

Fundamentação concreta.

Município interventor não é responsável por depósitos do FGTS de Santa Casa

Não há previsão legal ou acordo para responsabilizar a prefeitura pelos créditos trabalhistas.

Qunta Turma mantém condenação de nigeriano que tentou remeter cocaína para o exterior

A decisão foi unânime.

Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista

O desvio ilegal de funções evidenciou a responsabilidade do empregador.

Acusado de estuprar menor cega e deficiente mental deve permanecer preso

O réu continuará preso até o julgamento do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ.

Penal. Recurso Especial. Roubo circunstanciado. Ausência de citação válida

Nulidade. Afastamento. Possibilidade. Comparecimento dos réus em juízo para audiência de interrogatório.