Home- busca: Codigo de Conduta
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 10:51
Acusado de agredir mulher em transporte coletivo tem prisão preventiva decretada
O magistrado ressaltou que a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso e do risco de reiteração delitiva. Assim, acolheu a manifestação do Ministério Público e converteu em preventiva a prisão em flagrante
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 11:56
Condomínio deverá indenizar ex-moradora impedida de entrar no residencial
Sem justificativa legal, a mulher foi impedida de entrar no residencial, enquanto ainda retirava seus bens do imóvel
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:21
Após ter pedido negado na via administrativa, PM recorre à Justiça e garante promoção por ato de bravura
A decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 12:25
Caso Ana Hickmann: como se defender de violência patrimonial
Lei Maria da Penha pode proteger as vítimas de golpes
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:21
Motorista de aplicativo é condenado por importunação sexual
O motorista ainda deverá pagar R$ 1 mil de indenização por danos morais a cada uma das vítimas.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 12:26
Consumidor que foi ofendido em site de vendas deve ser indenizado
A ré terá ainda que entregar o produto adquirido pelo consumidor, sob pena de multa.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 13:41
Fundação é condenada por atestar presença de fiscal que não atuou em aplicação de prova
Diante do ilícito constatado, a Fundação foi condenada a pagar à autora R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 15:55
CEB é condenada a ressarcir e a indenizar usuário por cobrança indevida
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2018 - 10:47
Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional
Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso da Yahoo Brasil, que alegava, entre outras razões, a impossibilidade de fornecer os dados requisitados pela Justiça, pois estariam armazenados no exterior.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2017 - 09:51
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2016 - 15:32
Habeas Corpus. Roubo Majorado. Corrupção de Menor
Concurso de Agentes. Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 09:11
Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado
Em juízo, o representante da concessionária admitiu que costumava alienar fiduciariamente os veículos para levantar dinheiro e que, após a venda, quitava a dívida no banco. No caso, porém, o consumidor não conseguiu a transferência porque o veículo continuava alienado
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 09:59
Sexta Turma reduz pena de réu condenado a 40 anos por tráfico de drogas
A decisão foi tomada pois a Turma reconheceu a violação ao princípio da individualização da pena.
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Blog Publicado em 22 de Junho de 2020 - 13:01
Especialista explica se "fake news" podem caracterizar crime
O advogado Dr. Euro Bento Maciel Filho comenta a respeito das chamadas "fake news" e explica as situações nas quais poderá ser caracterizado algum crime pela legislação brasileira.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 11:50
Condenação por litigância de má-fé não impede representante comercial de obter justiça gratuita
Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2015 - 16:53
Declarada nula sentença prolatada com base em documentação fraudulenta para pagamento de pensão
INSS ajuizou ação ordinária para cessar pagamento de benefício concedido a partir de documentos falsos
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 09:54
Homem desrespeita sinal de pare, provoca acidente e tem de indenizar vítima
Condenado terá que pagar indenização de R$ 24 mil por danos morais e estéticos, além de pensão mensal referente a 70% do salário-mínimo até 72 anos para vítima
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 11:09
Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 11:33
Recurso Especial. Ação Rescisória. Embargos à Execução
Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 11:23
Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73). Ação Rescisória
Contrato de participação financeira.
