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Domingo, 20 de Janeiro de 2019
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Recurso Especial. Ação Rescisória. Embargos à Execução

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não caracterizada.

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015 NÃO CARACTERIZADA. PETIÇÃO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO TRIBUNAL A QUO FORMULADA DE MANEIRA GENÉRICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284?STF. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI NÃO CONFIGURADA. ARTIGOS 494 E 974 CPC?2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211?STJ.1. Cuida-se, na origem, de Ação Rescisória proposta por Maria Carvalho Cavutto, ora recorrida, com ...

Palavras-chave: Recurso Especial Ação Rescisória Embargos à Execução CPC/2015 CPC/73 Súmula STJ Súmula STF