Fonte: STJ
Postado em 17 de Dezembro de 2018 - 11:33 - Lida 674 vezes
Recurso Especial. Ação Rescisória. Embargos à Execução
Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não caracterizada.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OFENSA AO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015 NÃO CARACTERIZADA. PETIÇÃO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO TRIBUNAL A QUO FORMULADA DE MANEIRA GENÉRICA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284?STF. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI NÃO CONFIGURADA. ARTIGOS 494 E 974 CPC?2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211?STJ.1. Cuida-se, na origem, de Ação Rescisória proposta por Maria Carvalho Cavutto, ora recorrida, com ...