Home- busca: Codigo Penal Militar
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:31
Chamados para separar briga de casal, PMs batem no marido e são condenados
Após algemar o homem, os militares passaram a agredi-lo com socos e chutes, inclusive batendo a cabeça da vítima contra a parede
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:18
Eldorado dos Carajás: STJ mantém condenação de coronel e major
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos dos policiais militares condenados pela morte de 19 trabalhadores sem-terra em 1996, ocorridas em Eldorado dos Carajás (PA).
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 14:00
Lindemberg confirmou agressões de policiais em depoimento, diz advogada
Lindemberg Alves, acusado da morte de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em outubro do ano passado, foi ouvido das 15h30 às 17h desta segunda-feira (16) pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, segundo a advogada dele, Ana Lúcia Assad. O depoimento foi colhido na Penitenciária II de Tremembé, a 147 km de São Paulo, onde ele se encontra preso.
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Blog Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 12:15
O que é um Inquérito Policial?
Entenda todos os quesitos de um inquérito a seguir.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 12:15
Embriaguez X delito no Brasil
Por Jenifer Moraes
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:14
Paridade de gênero entre jurados para crimes de feminicídio é impraticável, avalia IAB
O parecer da Comissão de Direito Penal, aprovado pelo plenário da entidade nesta quarta-feira (18
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 14:52
Projeto aumenta proteção do sigilo de processo de entrega de criança para adoção
de processo responderá civil, penal e administrativamente por sua ação.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 18:11
Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético
A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:26
Juiz amplia utilização do depoimento especial para garantir efetiva proteção à vítima
Nos autos de ação penal envolvendo uma jovem, supostamente vítima de violência sexual, o juiz do 2º
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 12:02
Cabe à Justiça Federal julgar homicídio contra PM durante roubo a empresa da União
competência para julgamento da ação penal é da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:27
Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ
A ministra explicou que alterações feitas em 2003 na Lei de Execução Penal afastaram a
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 10:57
O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da pena
a clareza do dispositivo da lei penal, é importante para dirimir de uma vez por todas a velha
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 17:18
Rodrigo Janot diz que advogado deve acompanhar atos de delação premiada de seu cliente
. Ele afirma que o instituto é voluntário, espontâneo e agiliza a investigação e o andamento do processo penal
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:23
Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro
terceiro que, com falsa identificação, se fez passar por aquela em ação penal
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:48
O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo
Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 17:06
Cunha faz acordo com PSDB, e redução da maioridade deve passar na Câmara
(PMDB-RJ), fechou nesta terça-feira (16) o acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:01
Juiz defende pena diferenciada para menores, de acordo com capacidade de compreensão do crime
ilícito, seria aplicado o Código Penal; para os que não tiverem essa compreensão, seria utilizado o Estatuto da Criança e do Adolescente", disse
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 11:08
Direito Criminal e agências estatais: no fio da navalha entre o bem e o mal
ligação com o Sistema Penal e suas Agências, bem como com o fenômeno criminal e a violência na sociedade
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Array Publicado em 2013-11-14T15:10:35+00:00
Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos
, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos
