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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 13:15

Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral

absoluto, analisará os crimes contra a honra dispostos no Código Penal, realçando suas características
Blog Publicado em 19 de Abril de 2021 - 12:39

O pagamento da fiança e sua restituição

Por Denis Caramigo Ventura,
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:25

1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.
Legislação » Emendas Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 11:22

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional
Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:39

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:45

Vítima de atropelamento faz jus a indenização

foi atropelada por uma viatura militar e ficou com deformidades permanentes em decorrência do acidente.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 15:30

Autuada por subtrair recém-nascido de hospital responderá processo em liberdade

A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 16:57

STJ entende que regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 09:55

Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Março de 2023 - 13:29

Escravidão contemporânea

Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 14:53

Cabe indenização à vítima de atropelamento

foi atropelada por uma viatura militar e ficou com deformidades permanentes em decorrência do acidente.
Doutrina » Trânsito Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00

As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:38

Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 10:24

Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica

Ele está proibido de sair de casa das 20h às 06h da manhã, nos dias úteis, e em período integral aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 10:49

Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento ao analisar um caso em que a ré não havia completado 70 anos na época da sentença condenatória, mas atingiu a senilidade antes do julgamento dos embargos de declaração julgados admissíveis.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 15:53

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo Concurso de Agentes

Corrupção de Menores
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 09:38

Tráfico de Entorpecentes

Habeas Corpus
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 12:45

Morte por desobediência à ordem da polícia não dá direito à indenização

A decisão, de forma unânime, manteve sentença que negou os pedidos da mãe do motoboy morto, pois ela dependia financeiramente dele.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 09:24

Projeto de Lei do Senado delimita início de trânsito em julgado em ações penais

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser cumprida quando houver condenação em segunda instância.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 13:18

Projeto esclarece que sexo com meninas de 14 anos, com fim de exploração sexual, é crime

Para autora, vítima hoje está desprotegida no dia do seu aniversário de 14 anos.

Exibindo resultado de 4701 até 4720 de um total de 27636

absoluto, analisará os crimes contra a honra dispostos no Código Penal, realçando suas características

Por Denis Caramigo Ventura,

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.

de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional

Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais

foi atropelada por uma viatura militar e ficou com deformidades permanentes em decorrência do acidente.

A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta.

O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.

Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a

foi atropelada por uma viatura militar e ficou com deformidades permanentes em decorrência do acidente.

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do

A decisão é da Terceira Turma.

Ele está proibido de sair de casa das 20h às 06h da manhã, nos dias úteis, e em período integral aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou esse entendimento ao analisar um caso em que a ré não havia completado 70 anos na época da sentença condenatória, mas atingiu a senilidade antes do julgamento dos embargos de declaração julgados admissíveis.

Corrupção de Menores

Habeas Corpus

A decisão, de forma unânime, manteve sentença que negou os pedidos da mãe do motoboy morto, pois ela dependia financeiramente dele.

No entendimento do Supremo Tribunal Federal, a pena pode ser cumprida quando houver condenação em segunda instância.

Para autora, vítima hoje está desprotegida no dia do seu aniversário de 14 anos.

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