Crimes contra a honra no período de Campanha Eleitoral

Este artigo tem como objetivo principal explicar os crimes contra a honra que ocorrem durante o período de campanha eleitoral. O presente estudo, para alcançar seu objetivo, abordará, previamente, os conceitos e limites a respeito da liberdade de expressão, demonstrando que esse direito não é absoluto, analisará os crimes contra a honra dispostos no Código Penal, realçando suas características particulares para, de forma paralela, tratar sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação nos termos do Código Eleitoral, cometidos durante o período das eleições. Com isso, será apresentada a importância e o cuidado necessário que o candidato deve ter quanto aos seus pronunciamentos e manifestações durante a campanha eleitoral, a fim de evitar o cometimento dos delitos citados e uma eventual punição. Por fim, observa-se que existem diferenças entre os crimes contra a honra comuns e aqueles cometidos durante o período eleitoral, principalmente no que concerne ao momento de sua consumação e o objetivo de tal ofensa.

1 INTRODUÇÃOO período de campanha eleitoral é a fase mais importante para o candidato que está concorrendo a cargo público-eletivo, pois essa é a oportunidade que o candidato tem de expressar suas ideias e planos com as comunidades para conseguir os votos suficientes para concretizar sua vitória. Essas expressões são propagadas por meio das propagandas eleitorais, que é um direito constitucional do candidato.Acontece que, para cada tipo de candidato, a campanha é diferente, como por exemplo, um ...

Palavras-chave: Campanha Eleitoral Propaganda Eleitoral Crimes contra a Honra Calúnia Injuria Difamação CE