Atleta profissional de futebol. Contrato de trabalho extinto. Impossibilidade de retroação à situação fático-jurídica anterior.

Apesar de incontroverso nos autos que o atleta profissional contratado pelo recorrente utilizou-se de documento de identificação de seu irmão mais novo, conduta obviamente reprovável sob todos os aspectos, estando extinto o pacto laboral, não há como retroagir as partes à situação fático-jurídica anterior, uma vez que já concretizada a prestação efetiva do trabalho.

Seqüestrador de Washington Olivetto não consegue se livrar da condenação por tortura.

O chileno Marco Rodolfo Rodrigues Ortega, condenado pelo seqüestro do publicitário Washington Olivetto, não conseguiu se livrar da condenação a cinco anos de reclusão pelo crime de tortura.

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

Supermercado indeniza cliente

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Leucopenia. Empregado aposentado por invalidez aos 42 anos de idade em face do contato com benzeno no ambiente de trabalho.

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria