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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2011 - 09:30
Recurso de revista. Ação civil pública.
Não concessão das férias. não realização dos exames demissionais. Conduta reiterada verificada no judiciário e na fiscalização do ministério do trabalho e do ministério público.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 16:20
Mantida condenação de acusado de exploração sexual em Porto Ferreira
O acusado foi condenado a indenizar J.H.C. por suposto aliciamento de menores para a prática de conjunção carnal.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 18:04
Justiça condena universidade por não garantir recursos à aluna deficiente auditiva
Uma portadora de deficiência auditiva não conseguiu concluir seu curso de Informática na Universidade Estácio de Sá, porque não pode cursar a disciplina Engenharia de Software, que era ministrada pelo sistema on line.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:40
Apelação cível. Ação de compensação pecuniária por danos morais.
Devolução de cheque. Ato ilícito não configurado. Título compensado após o esclarecimento do equívoco.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 12:02
Estado é condenado a pagar indenização à família de detento assassinado
O homem cumpria pena foi morto por outro preso da mesma cela
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 18:08
Banco é condenado por fraude em conta de idoso
O Banco Itaú foi condenado a indenizar em R$ 7.830,72 um idoso que foi vítima de fraude dentro de uma das agências da instituição financeira.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:36
Adulterar série do motor de carro recém-comprado gera indenização
"Não me parece justo que o autor enfrente toda esta problemática, procure a concessionária e seja ignorado", considerou o magistrado
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 12:56
Oficina detecta combustível impuro mas não chega a denegrir imagem de posto
A empresa sustentava que a oficina denigriu sua imagem ao falar que o combustível vendido em seu posto era impuro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 12:34
Nulidade do contrato de trabalho. Negativa de prestação jurisdicional.
Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e materiais. Acidente Vascular Cerebral (AVC). Responsabilidade da Empresa.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 20:51
Empresa de mudança deve indenizar por bem danificado
A autora alegou que celebrou com a empresa ré um contrato de depósito por 60 dias para vários bens. Os bens ficaram em depósito por quatro meses. Quando a autora exigiu a restituição havia alguns bens danificados.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:00
Demora na entrega de veículo gera indenização a motorista
O autor alega que o carro demorou quase um ano para ficar pronto e mesmo assim apresentou defeitos no painel de instrumento. Indenização de R$ 10.200 será paga por concessionária
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 21:14
Vítima de estelionatário que teve nome inscrito no SPC será indenizada
Falsário teria assumido a identidade de clinte e contraído diversas dívidas. Lojas Marisa admitiu que houve fraude, não detectada porque os documentos apresentados encontravam-se em perfeitas condições de utilização. Indenização será de R$ 7 mil
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 18:45
Emissora de TV indenizará família que teve casa ?invadida? por jornalistas
Família receberá indenização a título de danos morais no valor R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:40
TV Sky é condenada por liberar canal pornográfico sem autorização de casal
Canal "Sex Hot" teria sido acessado pela filha de 12 anos do casal, que receberá indenização de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 17:28
TJMA autoriza portal UOL a manter notícia divulgada em 2003
Notícia publicada há 7 anos destacou a prisão de um acusado por estelionato. O desembargador destacou a liberdade de imprensa e observou que o portal não poderia ser responsabilizado pelo simples fato de publicar informações relevantes e de interesse público
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:54
STJ manda prosseguir ação por danos morais de Flávio Maluf contra Nicéa Camargo
Ex-mulher de Celso Pitta teria envolvido nome do empresário em suposto esquema de corrupção entre a prefeitura de São Paulo e empresas contratadas para construção de obras públicas nos anos de 1993 a 2000
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:17
Motociclista receberá R$ 76 mil de construtora por acidente na BR-101
Falta de sinalização teria provocado acidente na contra-mão entre caminhonete e moto. Juiz considerou documento da polícia que, na mesma época, pedia providências da empresa quanto à sinalização
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 17:08
Sesc é condenado por agredir e expulsar advogado de show de rock
Ele foi chamado para prestar assistência a um rapaz durante festa, mas acabou sendo hostilizado e obrigado a se retirar do evento por seguranças
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:34
Projeto legaliza cheque pré-datado
O Projeto de Lei 7308/10.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:28
Município indenizará homem que ficou coxo após colidir com retroescavadeira
O Município foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, bem como de R$ 5 mil a título de danos materiais a Valdir Comper.
