Nulidade do contrato de trabalho. Negativa de prestação jurisdicional.

Acidente de trabalho. Indenização por danos morais e materiais. Acidente Vascular Cerebral (AVC). Responsabilidade da Empresa.

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional quando a matéria suscitada pela recorrente constituiu-se inovação recursal, já que argüida apenas quando da oposição de embargos declaratórios ao acórdão em recurso ordinário. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. A questão relativa à nulidade do contrato de trabalho somente foi suscitada em embargos de declaração ao v. acórdão que julgou ...

Palavras-chave: Indenização; Acidente de Trabalho; Danos Morais; Danos Materiais