Projeto obriga governo a prestar contas sobre Fundo da Pobreza

O Projeto de Lei Complementar 603/10.

RFFSA: Supremo reconhece repercussão geral de critério para pagamento de dívida trabalhista

Penhora de R$ 61 mil teria sido realizada para quitação de débito trabalhista da extinta Rede Ferroviária Federal S.A.; pARA MINISTRO, ?a penhora sobre créditos da União tem alcançado cifras milionárias, pois todos os créditos existentes perante as concessionárias têm sido objeto de constrição"

Mantido andamento de ação penal contra acusado de lavagem de dinheiro

Acusado já condenado por tráfico de drogas agora responde perante a Justiça paulista por lavagem de dinheiro

Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri

Acusados seram julgados nesta terça-feira (28).

Empossado José Antonio Dias Toffoli como ministro do Supremo Tribunal Federal

O ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli foi empossado na última sexta-feira (23) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro passado.

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Supremo julga procedente reclamação sobre desapropriação de terras no Paraná

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

2ª Turma nega HC a condenado por receptação de fuzis

2ª Turma mantém preso juiz acusado de matar vigia de supermercado

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

STF declara inconstitucional decreto-lei que definia contribuintes de Pasep

O dispositivo definia que pessoas jurídicas controladas pelo poder público também seriam contribuintes do programa