A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da comarca de Laguna que condenou uma mulher por tráfico de drogas, em prática flagrada no interior do Fórum daquele município. Ela aguardava a oportunidade de conversar com o marido - detento que prestava depoimento judicial - nos corredores do prédio. Quando isso foi possível, durante troca de beijos entre o casal uma bucha de maconha caiu ao chão e atraiu a atenção do policial que acompanhava o breve encontro. Ele notou ainda que o marido engolia algo e, após a realização de exame de raio X, foi possível constatar a existência de outras quatro buchas de droga já no estômago do homem.

O beijo foi o meio utilizado para a transposição da droga. Em apelação, a ré pleiteou a desclassificação do crime de tráfico de drogas para uso pessoal. No entanto, a desembargadora substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do recurso, afirmou ser inviável atender ao pleito, pois a própria ré, além de confessar o delito, alegou não ser usuária de drogas nem ter qualquer dependência química. A câmara, de ofício, fixou o regime aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade de um ano e oito meses, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período, mais prestação pecuniária de um salário mínimo para entidade a ser determinada na execução. A decisão foi unânime.

Apelação Criminal nº 2014.029200-8