Farmácia do interior ganha direito a estender horário

Conduta da administração vai contra a liberdade do comércio, além de afrontar o direito à saúde do cidadão

Órgão Especial mantém nas ruas vendedores ambulantes regularizados

Foi suspensa a liminar que mantinha a cassação dos TPUs concedidos a mais de R$ 4 mil vendedores ambulantes do Estado de São Paulo

Estelionatário é condenado a três anos de reclusão

Crime de estelionato.

Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

Ação civil pública.

Vereadores tentam agredir o Presidente da Câmara, Aldo Rebelo

Promotor é novo Secretário dos Negócios Jurídicos de SP

Jovem que ia atacar delegacia em SP ganha liberdade

Empresário simula seqüestro para receber dinheiro de seguro

Adulteração de combustível - Condenação

Sentença Penal

Contestação - Litigância de má fé

Réus são condenados a pagar multa em contrato de arrendamento

Ação de rescisão de contrato. Contrato de arrendamento

Ação declaratória de inexistência de débito c/c de indenização por danos morais

Reajuste do ICMS nos Estados: perspectivas para 2024

Movimento em cadeia propagado por Estados aponta preocupação com arrecadação; qual é o cenário para o novo ano?

A decisiva influência da tributação na competitividade do varejo brasileiro

As empresas varejistas, de modo geral, buscam reduzir custos mantendo a produtividade. Mas como a tributação brasileira impacta a busca por esse equilíbrio?

Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos.

Possibilidade, no caso.

Mulher é condenada por tentar furtar eletrodomésticos em hipermercado

A acusada deverá prestar serviço comunitário por seis meses, além do pagamento de cinco dias-multa, pelo crime de furto

CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro

A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14