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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 09:44
Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável
O projeto foi enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:18
PL que amplia atuação do advogado em processos administrativos de trânsito avança no Congresso
O PL agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Casa.
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Blog Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:29
LGPD - Lei Geral de Proteção e Dados e sua vigência
Artigo elaborado pela advogada trabalhista Gisele Bolonhez Kucek, mestranda em Direito Empresarial e Cidadania.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:15
Trabalhador poderá ter 30 dias anuais de férias independentemente de faltas
Lincoln Portela: as férias são instrumento de realização da cidadania do trabalhador
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 15:47
Arthur Virgílio quer tornar crimes ambientais na Amazônia imprescritíveis e inafiançáveis
O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 12:41
CDH aprova projeto que impede nova oportunidade para quem desistir de adoção sem justificativa
A proposta será encaminhada agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 12:10
Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 16:58
Trabalho aprova proibição de taxa mínima de serviços públicos
O projeto, que tamita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Polícia e etnicidade
Ednilson Trajano Pereira. Policial Federal. Graduado em Ciências Contábeis, Direito e Pós-Graduado em Segurança Pública e Cidadania.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 12:22
Projeto proíbe posse de suplente sem voto em eleição proporcional
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 13:17
Comissão aprova diretrizes de programa nas escolas para o combate à violência sexual
Texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 15:37
Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento
Proposta será analisada pelas comissões de Previdência; Assistência Social; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:15
Defensor Público-Geral do estado poderá nomear candidato aprovado em concurso
Projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 15:30
Página responde dúvidas sobre os trâmites do Tribunal
Tira-Dúvidas oferece respostas às principais demandas relacionadas ao Tribunal da Cidadania; Todas as informações estão disponíveis on-line
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:40
Câmara aprova gratuidade da emissão da carteira de identidade
A primeira emissão do documento de identidade será gratuita. Deputado salientou que o documento é imprescindível ao exercício da cidadania
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:14
Projeto agiliza julgamento de estupro e crime contra menor
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:48
Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 10:50
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica
Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania