TJSP reduz valor de indenização paga a balconista

No entendimento do magistrado, ?o valor da indenização deve ser reduzido para R$ 10 mil, valor que reputo mais adequado em face das circunstâncias todas do caso?

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

Certificação digital é imprescindível para operar no Juizado Eletrônico

Sua competência será aquela prevista na Lei n. 12.153/2009, com abrangência sobre todas as causas da Fazenda Pública com valor de até 60 salários-mínimos.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Advocacia Criminal: desafios, união, coragem e resistência

Por Sheyner Yàsbeck Asfóra

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

O texto aprovado também obriga empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

LGBTQIA+: educação e respeito

Por Fernando José da Costa.

Especialistas debatem a nova Lei de Recuperação e Falência

A nova Lei de Recuperação Juridicial e Falência.

Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB

Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Administrativo. Agravo de instrumento. Mandado de segurança.

Rejeitada a preliminar de descumprimento do art. 526 do CPC.

Justiça repara perdas de ICMS sofridas por produtor rural

Em decisão rara, juiz determina que estado de SP credite fazendeiro por prejuízos sofridos nos últimos 5 anos.

Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão da primeira instância que havia nomeado a Defensoria Pública de São Paulo para atuar como curadora especial de interditando.