LEI Nº 13.529 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).

Empresas devem indenizar trabalhador por rescisão com cheques sem fundo

Segunda Turma aplicou às empresas multa por litigância de má-fé; Indenização foi fixada em R$ 4,5 mil

Universidade é condenada por negar matrícula a aluno

Apesar de apresentar o comprovante de pagamento, o estudante não pôde realizar a matrícula na universidade por suposto atraso em uma mensalidade

Erro em fatura provoca indenização

A empresa cobrou o cliente por um serviço não prestado

Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal.

Ausência do animus fraudulento. Necessidade da análise de fatos e provas.

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Indenização por Dano Moral - Não Configuração

Ação de prestação de contas. Litigância de má-fé. Repetição de indébito. Ausência de comprovação cabal de conduta maliciosa. Sentença mantida.

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Sentença Penal. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Questões de Direito Penal

O Estado Contemporâneo e o Instituto da Separação de Poderes

mais recentes que podem por em cheque a separação e a harmonia entre os poderes. Assim, este trabalho

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto de talonário de cheques.

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Negado pedido de indenização à acusado de fraudar pagamento do IPVA

Elementos comprobatórios se apresentam insuficientes, pois os processos em que o autor é parte ré não tiveram ainda definição

Correntista que teve cheques roubados deve ser indenizada

O Banco Santander S.A. foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de quatro mil reais, a uma cliente que teve seu talão de cheques roubado.

Manutenção de registro negativo de crédito após prescrição de títulos motiva indenização

Justiça anula leilões de hotel e terreno de Sergio Naya