Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Academia é condenada a indenizar aluno que teve entrada impedida

Nos sistemas da academia constava que o mesmo não possuía autorização de acesso, mensagem exibida publicamente

Inscrição em cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Cancelamento do registro.

Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.

Revisional bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento?

Esse tipo de ação, feita por profissionais capacitados e especialistas na matéria, ainda é muito válido, e podem reorganizar os caixas das empresas, oxigenando as finanças e trazendo soluções a curto prazo

Banco Central apresenta guia para educação financeira dos consumidores

Guia dará maior efetividade na defesa do consumidor

Título de crédito comercial, quando consolidado em outro título, também pode ter natureza executiva

Feita a renegociação e expedido o título de crédito comercial, ele constitui-se título executivo, não importando a origem da dívida anterior.

Conta corrente aberta por terceiros gera indenização

O HSBC Bank Brasil S.A terá que pagar indenização por danos morais, para uma então cliente, que teve o nome usado, por terceiros, para a abertura de uma conta-corrente, por meio da qual foram emitidos cheques.

Falso advogado é preso vendendo "kit malandragem"

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Ação monitória. Cheques. Prescrição não caracterizada. Pagamentos parciais. Reconhecimento.

Em apelação, alegou o embargante que há de ser decretada a prescrição da ação, pois proposta mais de dois anos e sete meses das emissões dos cheques, lembrando que a monitória causai deve ter pedido justificado, identificada a origem da pretensão dívida, requerendo a apreciação do agravo retido. Falou da litigância de má-fé, dada a omissão de recebimento de parte do cobrado. Disse do dano moral, que estima em R$15.000,00.

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Indenização Danos Morais Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Como proteger os seus direitos diante de uma cobrança indevida

Entender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver o problema da maneira correta. 

MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral