Consignação de pagamento. Via adequada.

Mora do devedor insuficiente a afastar pretensão à liberação da obrigação. Pagamento útil ao credor, equivalente à purgação da mora

Banco cobra de cliente valor já pago

Banco terá que indenizar em R$ 3 mil reais um correntista que teve seu nome incluído no CCF indevidamente

DECRETO Nº 9.292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.

Banco não é obrigado a dar crédito

Instituições financeiras não estão obrigadas a entregar valores a quem lhes pede. Elas são livres, dentro da atividade afim, para deliberar acerca da viabilidade do negócio

Financeira deve indenizar por danos morais

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do "achadinho"

Banco é condenado a restituir valor sacado de conta de idosa após furto de cheques e cartão

O Santander deverá indenizar em mais de R$ 100 mil reais uma idosa que foi vítima de saque de todo o dinheiro da sua conta por um falsário

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Mantida exigência de idoneidade moral e reputação ilibada para os candidatos em 2010

Juíza defere pedido de motorista

A juíza da 33ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ana Paula Nannetti Caixeta, deferiu o pedido de depósito judicial de um financiamento de veículo ao motorista J.L.O. contra a BV Financeira.

Conheça as únicas 20 tarifas que o banco pode cobrar do cliente

O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 20 os serviços que podem ser cobrados pelos bancos dos clientes.

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.

Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.

Insolvência. Fraude de execução configurada.

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Empresa é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito