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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet
Dispositivo proíbe as operadoras de dar tratamento diferenciado a dados em virtude do conteúdo, do emissor ou do destinatário. A neutralidade de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 13:30
Câmara poderá regulamentar investigações criminais do Ministério Público
É preciso definir regras para a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:45
Número de trabalhadores escravos resgatados diminui, diz comissão
Embora esse tipo de crime esteja associado a atividades agrícolas, a CPT aponta que 914 pessoas foram resgatadas trabalhando na construção civil só em 2013
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 18:45
Negada liberdade provisória a acusado de tráfico internacional de drogas
Habeas Corpus foi negado devido ao acusado ser reincidente no crime de tráfico internacional de drogas
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 17:00
Ministro da Saúde diz não ser correto propor 'cura' para homossexuais
Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para algo que não é doença
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 15:10
Recurso especial. Penal. Corrupção de testemunha.
Testemunha foi ouvida por três vezes em Juízo, tendo modificado seu depoimento após o recebimento da vantagem pecuniária oferecida pelo recorrente.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:45
Atenção: tentativa de golpe com nome do CNJ
A maioria das vítimas é de servidores aposentados e idosos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 15:15
Justiça condena empresa aérea por extravio de bagagem
Seus pertences foram localizados quase uma semana depois, mas peças artísticas continuam desaparecidas
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 18:15
Google é condenada por manter comunidade do Orkut
Desembargador considerou que a empresa não poderia se omitir de providenciar a remoção do conteúdo
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:50
Menor ganha na Justiça o direito de ingressar na Universidade
Jovem obteve média no ENEM para ingressar em curso universitário, mas não concluiu o ensino médio
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Atores serão indenizados por quebra de contrato
Os atores alegam que fecharam contrato de uso de imagem para divulgação da coleção de inverno da marca de roupas pelo período de quatro meses. No entanto, as fotografias continuaram sendo exibidas no site da empresa por 14 meses após o término do acordo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:25
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa exclusiva dos réus.
Apelação civel. Danos morais e materiais. Pensionamento.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:20
Juiz decide suspender Sisu
Sem notificar o MEC, juiz decide impedir divulgação de resultados até que Inep dê vistas de provas
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:30
Estado não pode manter pensão graciosa em valor abaixo do salário mínimo
TJ manteve sentença que concedeu aos autores a pensão mensal que era recebida por sua filha, falecida em julho de 2010
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 12:55
Dilma veta 9 pontos do Código Florestal
Os vetos afetam a área de recuperação de florestas nas margens dos rios
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 10:55
Revertida justa causa de doméstica acusada de bruxaria
A trabalhadora também vai receber uma indenização por dano moral no valor de 40 salários mínimos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 10:20
Dilma: Lei de Cotas contribui para saldar dívida do Brasil com jovens pobres
Para a presidente, a lei que garante 50% das vagas nas universidades federais para estudantes de escolas pública, negros e índios irá saldar a dívida história do Brasil com os jovens
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:10
Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa
Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários outros também podem ficar inelegíveis por oito anos se cometerem desvios
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:55
Operação-padrão deve ser vetada em projeto de lei
Regulamentação poderá restringir o direito de greve
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 11:00
Ação revisional de contratos
Entenda como funcionam as chamadas "Ações revisionais de contrato", muito comentadas nos últimos tempos por conta das abusivas taxas de juros cobradas em financiamento
