Família de vítima de acidente fatal será indenizada

Banco Itaú é condenado por atitude grosseira de vigilante

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso e manteve sentença que condenou o Banco Itaú a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais, a um cliente agredido verbalmente por um segurança porque reclamou do tempo de espera para passar na roleta de entrada da agência bancária. A decisão foi publicada no dia 10 de março no Diário Oficial do Poder Judiciário.

Conexão e continência de processos não podem ser questionadas em habeas-corpus

As regras de continência para reunião de processos em um mesmo juízo previstas no Direito Processual Civil não se aplicam à área penal.

Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal

A juíza que mandou grampear o telefone do ex-namorado e, depois, condenou e mandou para a cadeia o pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.

Abelha morta em batata frita gera indenização por danos morais

Para julgadores, houve defeito na prestação do serviço.

Embargos declaratórios. Horas extras. Atividade externa.

A existência de controle de jornada ou de garantir (ou não) ao trabalhador um número de horas extras superior ao estimado no ajuste coletivo.

Eu confio em você

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

TST amplia valor de indenização por dano moral

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Desarmamento faz diminuir número de homicídios entre jovens

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Escolhidos os três nomes que compõem lista tríplice para concorrer à vaga de ministro

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES