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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:19
Regras, normas e princípios
O modesto texto expõe didaticamente os conceitos de normas, regras e princípios e sua importância no estudo da Teoria Geral do Direito e Direito Constitucional.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 10:59
Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine
Em uma primeira plana, à guisa de elucidação, cuida arrazoar que o inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas pelo de cujus, bem como as contraídas pelo espólio para, após o pagamento do passivo, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros, consistindo, assim, no procedimento destinado a entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual dos herdeiros. O processo de inventário e partilha, nesta senda de exposição, é instrumento que visa, antes de tudo, a reorganização do patrimônio deixado pelo falecido, de modo a que as situações econômico-patrimoniais dos sucessores restem claramente definidas, gerando segurança nas respectivas relações jurídicas. Ao lado disso, ao analisar a figura do espólio, cuida destacar que configura o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, após sua morte, e enquanto não sobrevier a distribuição a seus herdeiros e sucessores. Nesta senda, destaque-se com grossos traços, o espólio irá responder por todas as dívidas do falecido e até por alguma condenação anterior a sua morte, ou por qualquer ação, mas que seja de sua responsabilidade civil. Cuida salientar que o espólio configura um verdadeiro complexo quantitativo, universalidade objetiva de um patrimônio deixado pelo autor da herança, que não possui personalidade jurídica, tendo, porém, capacidade processual, limitada às relações de ordem patrimonial e como parte formal (assim como a massa falida e a herança jacente), atua por via de representação. Neste passo, o presente debruça-se em dispensar uma breve análise do princípio da saisine no direito sucessório e a sua proeminência na ramificação em comento.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 14:24
Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine
Em uma primeira plana, à guisa de elucidação, cuida arrazoar que o inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas pelo de cujus, bem como as contraídas pelo espólio para, após o pagamento do passivo, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros, consistindo, assim, no procedimento destinado a entregar os bens herdados aos seus titulares, fazendo-os ingressar efetivamente no patrimônio individual dos herdeiros. O processo de inventário e partilha, nesta senda de exposição, é instrumento que visa, antes de tudo, a reorganização do patrimônio deixado pelo falecido, de modo a que as situações econômico-patrimoniais dos sucessores restem claramente definidas, gerando segurança nas respectivas relações jurídicas. Ao lado disso, ao analisar a figura do espólio, cuida destacar que configura o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, após sua morte, e enquanto não sobrevier a distribuição a seus herdeiros e sucessores. Nesta senda, destaque-se com grossos traços, o espólio irá responder por todas as dívidas do falecido e até por alguma condenação anterior a sua morte, ou por qualquer ação, mas que seja de sua responsabilidade civil. Cuida salientar que o espólio configura um verdadeiro complexo quantitativo, universalidade objetiva de um patrimônio deixado pelo autor da herança, que não possui personalidade jurídica, tendo, porém, capacidade processual, limitada às relações de ordem patrimonial e como parte formal (assim como a massa falida e a herança jacente), atua por via de representação. Neste passo, o presente debruça-se em dispensar uma breve análise do princípio da saisine no direito sucessório e a sua proeminência na ramificação em comento.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007
Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2025 - 13:45
São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais lideram judicialização da medicina no Brasil
Advogado especialista em erro médico esclarece porquês da incidência
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Janeiro de 2025 - 14:35
Reforma tributária: Second Round, mudanças no ITBI e ITCMD.
A reforma tributária incluiu mudanças no ITBI e no ITCMD.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Novembro de 2024 - 10:59
NO IRPJ LUCRO PRESUMIDO O ISS COMPÕE SUA BASE DE CÁLCULO SEGUNDO O STJ
STJ decide incluir ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no lucro presumido, contrariando avanços previstos na reforma tributária
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 15:00
CDH analisa pena maior para crimes ligados à pornografia infantil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza reunião deliberativa nesta quarta-feira (29) para analisar sete projetos, entre eles o que altera os atos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 18:05
Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19
Para a 8ª Turma, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 13:25
Portaria das apostas esportivas: Governo priorizará empresas que atuarem no Brasil
Portaria nº 1330, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda, estabelece as regras iniciais do Marco Regulatório de Jogos no Brasil; especialista analisa principais pontos.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:55
O que é e como aproveitar o Metaverso
Prof. Marino Hilário Catarino.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 11:43
É possível estipular regime de bens na União Estável com efeitos retroativos ao início do relacionamento?
O Contrato de União Estável embora não seja requisito tem bastante utilidade para comprovar o relacionamento e inclusive afastar o regime da comunhão parcial de bens, conforme art. 1.725 do CCB.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:38
A exclusão do PIS e COFINS sobre as subvenções governamentais
A evolução do tratamento contábil e tributário das subvenções e a não incidência das contribuições PIS e COFINS sobre tais benefícios.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 10:42
SPE - Sociedade de Propósito Específico para lançamento de infoprodutos
Sociedade entre especialista e coprodutor ou agência é um passo que pode ocorrer, mas entenda os cuidados, o que é essa sociedade e como deve ser utilizada.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 15:14
Últimos dias do IR: Tudo o que você precisa saber para realizar a declaração de rendimentos
Professores dos cursos de economia, administração e contabilidade da UNIFRAN, concedem dicas aos contribuintes que ainda possuem dúvidas em prestar contas ao leão.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2023 - 12:28
Ele diz que a casa é dele mas só assinou a Escritura e registrou depois que casamos. Terei metade na hora do Divórcio?
“Partilha de bens” é um ponto muito importante a ser tratado tanto no “Divórcio” quanto na dissolução da “União Estável” - lembrando que, observados os requisitos legais, também poderá ser resolvido extrajudicialmente.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:27
Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?
A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.
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Blog Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 16:30
Saiba como funciona uma audiência online
Mesmo sendo liberada em 2010, e tendo seu foco total em 2020, muitas pessoas ainda possuem dúvidas sobre essa modalidade, então pensando nisso, no texto de hoje vamos falar tudo sobre como funciona uma audiência online, bora conferir? Então vamos lá!
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Array Publicado em 2022-10-10T12:29:23+00:00
Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber
O TST vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema.
