A exclusão do PIS e COFINS sobre as subvenções governamentais

A evolução do tratamento contábil e tributário das subvenções e a não incidência das contribuições PIS e COFINS sobre tais benefícios.

No ambiente legislativo brasileiro, a anos os Estados da Federação vivem um cenário complexo que envolve a chamada guerra fiscal. Basicamente, os Estados e DF atrair investimentos para sua região a partir, principalmente, de incentivos fiscais ? sobretudo por meio daqueles relacionados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).Naturalmente, esse contexto levanta muitas questões de debate acerca das diversas normas estabelecidas pelo sistema tributário vigente no ...

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