Fonte: Fabiano Jantalia
Postado em 30 de Outubro de 2023 - 13:25 - Lida 269 vezes
Portaria das apostas esportivas: Governo priorizará empresas que atuarem no Brasil
Portaria nº 1330, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Fazenda, estabelece as regras iniciais do Marco Regulatório de Jogos no Brasil; especialista analisa principais pontos.
O Ministério da Fazenda publicou, na manhã desta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece as condições gerais para a exploração comercial das apostas de quota fixa no Brasil. Uma das mais importantes é a que confere prioridade para as empresas que, nos próximos 30 dias, manifestarem interesse em atuar no Brasil.Por meio da ?Manifestação Prévia de Interesse?, prevista nos artigos 26 a 29 da Portaria nº 1330, o Governo Federal quer, na prática, estabelecer uma ...