Home- busca: Cesar-Matsuda
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:33
TJSP mantém condenação de servidor municipal de Hortolândia por corrupção passiva
Pena de prisão e perda do cargo público.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:58
Uso de ferramenta de busca para concorrência desleal gera indenização
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 11:38
Afastada a responsabilidade de antigos proprietários por débitos em sociedade vendida a ex-funcionários
Reconhecida presunção de ciência dos encargos pelas partes.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 10:48
Tribunal mantém litispendência após desconsideração da personalidade jurídica de devedora
Decisão manteve extinção do processo.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2022 - 10:44
Mulher indenizará vizinha por danos morais após seus cães atacarem cadela
Falha no dever de cuidado e vigilância.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:53
Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé, julga Tribunal
A Decisão é da 28ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 10:44
Tribunal autoriza fundo de investimentos a executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação
Venda é avaliada em R$ 9 milhões.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 12:18
Réu é condenado por roubos e latrocínio em condomínio residencial de Mairiporã
Somadas, penas ultrapassam 56 anos.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:38
Laboratório deve se abster de comercializar medicamentos com mesma composição de produto patenteado
A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:51
TJSP suspende liminar que determinava rescisão de franquia de loja em Paraisópolis
Desembargador destaca que não houve má-fé da franqueada.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:34
Mantida condenação de pai por abandono afetivo
Reparação foi fixada em R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:50
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:23
TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido
Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 10:43
Incorporadora não pode transformar garagens de condomínio em estacionamento
Para a 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, incorporação das vagas violou previsão legal.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 14:02
Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa
Houve fraude em procedimento licitatório.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 16:57
Sátira que cita marca de bebida não faz concorrência desleal nem viola lei
O entendimento é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:11
Executivos da Odebrecht não conseguem trancar processo por corrupção ativa
No habeas corpus, a defesa dos executivos da Odebrecht pretendia o trancamento de um segundo processo que apura a suposta prática de corrupção ativa. Os quatro executivos já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, processo no qual foram decretadas suas prisões preventivas
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Legislação » Resoluções Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 09:31
CONTRAN - Resolução nº 516, de 29 de janeiro de 2015
Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC
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Legislação » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 17:05
Resolução CONTRAN Nº 501 DE 23/09/2014
Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado "drive alert" ou similar
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 18:15
Atraso e fila com criança de colo em Madri gera indenização para casal
Atraso no horário de saída de Lisboa, provocou a perda da conexão em Madri, ocasião em que os autores ficaram por sete horas de pé
